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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 405386 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. ELLEN GRACIE, MIN. TEORI ZAVASCKI, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTÔNIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO, GIL COSTA ALVARENGA, JOSÉ VANDERLEI DE ALMEIDA PAULA, HUGO LEITE JERKE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação

DJe-057 DIVULG 25-03-2013 PUBLIC 26-03-2013 EMENT VOL-02684-01 PP-00001

Julgamento

26 de Fevereiro de 2013

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_405386_RJ_1364656503814.pdf
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Inteiro Teor

RE405386 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (5)

Vista (3)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-EROSGRAU (8)

Explicação (3)

Vista (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-TEORIZAVASCKI (14)

Voto-GILMARMENDES (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23085782/recurso-extraordinario-re-405386-rj-stf/inteiro-teor-111564061

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