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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_105607_PE_1364052253263.pdf
​
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO.

Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

Decisão

Decisão: A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 5.2.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23082280/habeas-corpus-hc-105607-pe-stf

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