jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 737305 SC

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 737305 SC
Partes
JOSÉ ODAIR SZCZYGIEL, RONALDO DOS SANTOS COSTA E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANNA DICKOW DE SIQUEIRA
Publicação
DJe-055 DIVULG 21/03/2013 PUBLIC 22/03/2013
Julgamento
19 de Março de 2013
Relator
Min. GILMAR MENDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

O assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 486 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 607.107, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 6.12.2011. Assim, devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 19 de março de 2013.Ministro GILMAR MENDESRelatorDocumento assinado digitalmente.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23081078/recurso-extraordinario-com-agravo-are-737305-sc-stf

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0018421-77.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO NITEROI 2 VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0015245-57.2014.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005194-15.2017.8.19.0055