Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 113565 MS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 113565 MS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, EMERSON FIGUEIREDO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-051 DIVULG 15-03-2013 PUBLIC 18-03-2013
Julgamento
5 de Março de 2013
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE PORTANDO MAIS DE 30 KG DE MACONHA. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. I A superveniência de sentença condenatória gera novo título embasado da prisão. II Custódia mantida, de forma fundamentada pelo juiz sentenciante. III Impetração prejudicada.
Decisão
Decisão: A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público da União. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 05.03.2013.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO
