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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 706396 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 706396 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. MARCO AURÉLIO, JANE APARECIDA GURGE, ALEXANDRE MIRANDA MORAES E OUTRO(A/S), ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 08-03-2013 PUBLIC 11-03-2013
Julgamento
19 de Fevereiro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_706396_SP_1363446702620.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – PROCESSO VERSANDO A MATÉRIA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO.

O tema relativo à base de cálculo do adicional por tempo de serviço teve repercussão geral admitida pelo Plenário Virtual no Recurso Extraordinário nº 563.708-5/MS. Impõe-se aguardar o julgamento de mérito do paradigma.

Decisão

Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 19.2.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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