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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 4803 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_4803_SP_1362841665497.pdf
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Ementa

EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração em reclamação. Ausência de omissão ensejadora de sua interposição. Embargos de declaração rejeitados.

1. Não se verifica nenhuma hipótese autorizadora da oposição de embargos de declaração.
2. O acórdão embargado não incorreu em omissão, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, todas as questões postas em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito.
3. Embargos declaratórios rejeitados.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa.Plenário, 06.02.2013.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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