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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 586453 SE
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 586453 SE
Partes
FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI E OUTRO(A/S), NIVALDO MERCENAS SANTOS, PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(A/S), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E DEMAIS EMPRESAS EXTRATIVAS E PETROQUÍMICAS E DE REFINAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - ASTAPE - BA, ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS, MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET, PAULO TEIXEIRA BRANDÃO E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS NO CEARÁ - AASPECE, CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA, ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S), RENATO LÔBO GUIMARÃES, DENISE RAMOS CORREIA, ANTÔNIO CARLOS MOTTA LINS, ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS, DAVID GARCIA DE SOUSA, PEDRO GORDILHO, MARCELO DA SILVA
Publicação
DJe-024 DIVULG 04/02/2013 PUBLIC 05/02/2013
Julgamento
11 de Janeiro de 2013
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Decisão
Às fls. 2293 (Petição 20.982/2012), Carolina Marin Maia informa o óbito de Luis Antonio Castagna Maia, advogado da Associação dos Engenheiros da Petrobras AEPET, qualificada como amicus curiae neste processo, bem como comprova a rescisão contratual com o escritório de advocacia. Por fim, requer a intimação da referida entidade para regularizar sua representação processual. Compulsando os autos, verifico que a AEPET possui representação regular nos autos, conforme procuração outorgada a Paulo Teixeira Brandão, entre outros (fls. 202). À Secretaria para que proceda à substituição do patrono. Quanto à representação da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros, da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Petrobrás e demais Empresas Extrativas e Petroquímicas e de Refinação do Estado da Bahia ASTAPE BA, bem como da Associação de Mantenedores e Beneficiários da Petros, determino a substituição pelo advogado Marcos Luís Borges de Resende, com procuração às fls. 199, 200 e 201. 2. Chamo o feito à ordem. À Secretaria para certificar, nos autos, a indevida substituição de relatoria procedida às fls. 2277. 3. Referente à Petição avulsa 62.266/2012, junte-se por linha. 4. Por fim, determino o desentranhamento da Petição 82.640/2011 (fls. 2264-2266), subscrita por quem não detém capacidade postulatória, e a devolução do expediente a seu subscritor ou, se inexistentes dados acerca de seu endereço, proceda-se ao arquivamento. 5. Publique-se. Brasília, 11 de janeiro de 2013.Ministro JOAQUIM BARBOSAPresidente
