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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 600976 ES

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 600976 ES

Partes

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, DANIELA CASTRO PEÇANHA E OUTRO(A/S), UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Publicação

DJe-107 DIVULG 03/06/2011 PUBLIC 06/06/2011

Julgamento

23 de Maio de 2011

Relator

Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Vistos.O Plenário desta Corte, em sessão realizada por meio eletrônico, no exame do RE nº 565.160/SC, Relator o Ministro Marco Aurélio, concluiu pela existência da repercussão geral da questão relativa ao alcance da expressão folha de salário contida no art. 195, I, CF para, fins de instituição da contribuição previdenciária prevista no art. 22, inciso I da Lei nº 8.212/91.Uma das questões discutidas no recurso extraordinário diz respeito à constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, que teria elastecido o alcance da expressão folha de salários contida no art. 195, I, da Constituição Federal.Como o julgamento do referido recurso extraordinário refletirá no julgamento do presente feito, determino o seu sobrestamento até o julgamento do referido RE nº 565.160/SC, por este Supremo Tribunal Federal.Devem os autos permanecer na Secretaria Judiciária da Corte.Publique-se.Brasília, 23 de maio de 2011.Ministro D IAS T OFFOLI Relator Documento assinado digitalmente

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(LRS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22937049/recurso-extraordinario-re-600976-es-stf