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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL : AP 552 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 552 RJ
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA, THIAGO BRÜGGER BOUZA, JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO(A/S), JOÃO SÉRGIO LEAL PEREIRA, DÉLIO LINS E SILVA, ERNESTO DA LUZ PINTO DÓRIA, CLÉBER LOPES DE OLIVEIRA, VIRGÍLIO DE OLIVEIRA MEDINA, FLÁVIO LERNER SADCOVITZ
Publicação
DJe-110 DIVULG 08/06/2011 PUBLIC 09/06/2011
Julgamento
27 de Maio de 2011
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Decisão

Após o cumprimento da decisão nº 0006245-08.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, noticiada às fls. 3596, 3597 e 3598, o réu Paulo Geraldo de Oliveira Medina não exerce mais as funções de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e,da mesma forma, o réu José Eduardo Carreira Alvim não mais exerce as funções de Desembargador Federal. Por essas razões, os atos eventualmente praticados pelos denunciados já não são objeto de cognição originária exercida por esta Corte.Remetam-se os autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro para distribuição e processamento.Brasília, 27 de maio de 2011.Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente.

Observações

Sem legislação citada:(ACN).
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