Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 791292 PE

Trata-se do Ofício 647/11, encaminhado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal, protocolado sob o número 29.728/2001, por meio do qual se remete à Corte cópia de Agravo de Instrumento interposto pela agravante.Ocorre que os presentes autos baixaram, definitivamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, em 14.10.2010, de modo que, no caso, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional deste Supremo Tribunal.Nada há a deferir.Comunique-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região.Publique-se.Brasília, 30 de maio de 2011.Ministro G ILMAR M ENDES Relator Documento assinado digitalmente

Sem legislação citada:(LRS).