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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 591797 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 591797 SP
Partes
BANCO ITAÚ S/A, MARCO ANTÔNIO COLENCI E OUTRO(A/S), MANOEL DE SOUZA MOREIRA, PAULO ALVES ROCHEL FILHO E OUTRO(A/S), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF, MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S), BANCO DO BRASIL S.A, LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA E OUTRO(A/S), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO(A/S), INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC, ANDREA LAZZARINI SALAZAR E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJe-110 DIVULG 08/06/2011 PUBLIC 09/06/2011
Julgamento
1 de Junho de 2011
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

D ECIS à O:Vistos.Defiro os pedidos de folhas 848/849, do Conselho Federal da OAB, e de folhas 867 a 875, da ABRAP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complr, para admitir seu ingresso no feito, na condição de amicus curiae, pelas mesmas razões que levaram ao acolhimento de idênticos pleitos anteriormente admitidos nos autos às folhas 361 e 841. Providencie, a Secretaria, as anotações pertinentes.Indefiro os pedidos de folhas 844, 856 e 949 a 957, porque formulados por pessoas físicas, cujo ingresso neste feito tem-se reputado inadmissível, conforme, aliás, já constara da decisão de folhas 837 a 841, item “a”.Indefiro o pedido de reconsideração apresentado à folha 867, mantendo a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, acrescentando, ainda, que o referido pedido foi protocolado nesta Corte no dia 27 de abril de 2011, para se insurgir contra decisão publicada no Dje de 31 de agosto de 2010, o que demonstra a absoluta intempestividade do pleito.Aguarde-se, quanto ao mais, nos termos do de folhas 837 a 841, item “c”.Publique-se.Brasília, 1º de junho de 2011.Ministro D IAS T OFFOLI Relator Documento assinado digitalmente

Observações

Sem legislação citada:(ACN).
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