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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 776225 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 776225 SP
Partes
MARIA REGINA PIFFER E OUTRO(A/S), DANIELA BARREIRO BARBOSA E OUTRO(A/S), ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJe-124 DIVULG 29/06/2011 PUBLIC 30/06/2011
Julgamento
24 de Junho de 2011
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Decisão

D ECIS Ã O: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 397 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 633.843. Assim, devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.Publique-se.Brasília, 24 de junho 2011.Ministro G ILMAR M ENDES Relator Documento assinado digitalmente

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(ACC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22932284/agravo-de-instrumento-ai-776225-sp-stf

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