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4 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4467 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 4467 DF
Partes
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEMOCRATAS - DEM, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-147 DIVULG 01/08/2011 PUBLIC 02/08/2011
Julgamento
30 de Junho de 2011
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Decisão

1. Solicitem-se informações definitivas à autoridade e aos órgãos requeridos, que poderão prestá-las no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Recebidas as informações ou transcorrido o prazo, abra-se vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem, cada qual, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. e da Lei 9.868/99). Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2011.Ministra Ellen Gracie Relatora

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(PPC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22926711/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4467-df-stf