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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 592317 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 592317 RJ
Partes
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA, ALINE CARVALHO DE SOUSA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (SINDIFORT), CECÍLIA PARENTE PINHEIRO
Publicação
DJe-148 DIVULG 02/08/2011 PUBLIC 03/08/2011
Julgamento
1 de Julho de 2011
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Decisão

(Petição nº 24.605/2011) Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT) requer o ingresso no presente recurso extraordinário na qualidade de assistente. Tendo em vista a representatividade e o interesse da entidade no resultado do recurso, defiro o pedido de ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno do STF. Publique-se. Brasília, 1 de julho de 2011.Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente.

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00003

Observações

Legislação feita por:(MMG).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22926625/recurso-extraordinario-re-592317-rj-stf

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