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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

ANTONIO SERGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA, MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ADILSON FRANCO PENTEADO E OUTRO(A/S), JOSÉ GERALDO SIMIONI

Publicação

Julgamento

Relator

Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Vistos. Determino a conversão deste agravo de instrumento em recurso extraordinário, porque instruído com as cópias necessárias e, ainda, porque houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria aqui em discussão. Sobre o pedido de assistência formulado pelo Conselho Federal da OAB, às folhas 1695 a 1697, manifeste-se o recorrido. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2011.Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente

Observações

Sem legislação citada:(ACC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22923727/agravo-de-instrumento-ai-791811-sp-stf

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