jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 580963 PR

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 580963 PR
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, BLANDINA PEREIRA DIAS, HÉLDER MASQUETE CALIXTI E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
Publicação
DJe-158 DIVULG 17/08/2011 PUBLIC 18/08/2011
Julgamento
15 de Agosto de 2011
Relator
Min. GILMAR MENDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

O Defensor Público-Geral Federal requer o seu ingresso no presente recurso extraordinário na qualidade de amicus curiae, tendo em vista nele se discutir a fixação de critérios e requisitos para a concessão do benefício assistencial previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal. Como representante da Defensoria Pública-Geral da União e em razão de a matéria debatida nos autos enquadrar-se em suas atividades institucionais, defiro o pedido de ingresso no feito. Publique-se. Brasília, 15 de agosto de 2011.Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(DSM).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22923311/recurso-extraordinario-re-580963-pr-stf

Informações relacionadas

VALTER DOS  SANTOS, Professor
Artigoshá 2 anos

Indeferimento ou Suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) [ — ] Renda Per Capta

Elson de Almeida Santos, Advogado
Modeloshá 3 anos

Defesa administrativa - indícios e irregularidade no recebimento do benefício BPC

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 567985 MT