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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 626504 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 626504 RJ
Partes
TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA, PLÍNIO GUSTAVO PRADO GARCIA E OUTRO(A/S), UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
DJe-172 DIVULG 06/09/2011 PUBLIC 08/09/2011
Julgamento
30 de Agosto de 2011
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Decisão

Uma das matérias veiculadas na presente sede recursal - “Ampliação da base de cálculo e majoração da alíquota da COFINS pela Lei nº 10.833/2003, resultante da conversão da Medida Provisória nº 135/2003” (Tema nº 34 - www.stf.jus.br-Jurisprudência - Repercussão Geral) - será apreciada no recurso extraordinário representativo da controvérsia jurídica suscitada no RE 570.122-RG/RS, Rel. Min. MARÇO AURÉLIO, em cujo âmbito o Plenário desta Corte reconheceu existente a repercussão geral da questão constitucional. Sendo assim, impõe-se o sobrestamento dos presentes autos, que permanecerão na Secretaria desta Corte até final julgamento do mencionado recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2011.Ministro CELSO DE MELLO Relator

Referências Legislativas

  • LEI- 010833 ANO-2003
  • MPR-000135 ANO-2003

Observações

Legislação feita por:(LRS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22884330/recurso-extraordinario-re-626504-rj-stf