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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 108049 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Partes
MANOEL ALVES DE CARVALHO, EDSON TEIXEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-185 DIVULG 26/09/2011 PUBLIC 27/09/2011
Julgamento
22 de Setembro de 2011
Relator
Min. AYRES BRITTO
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Decisão
Decisão: (referente à petição nº 76509/2011.) Em que pese a nova manifestação do impetrante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que indeferiu a medida liminar requestada. Publique-se. Brasília, 22 de setembro de 2011.Ministro Ayres Britto Relator Documento assinado digitalmente
Observações
Sem legislação citada:(MMG).
