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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 109577 MT

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 109577 MT
Partes
OZAIR SILVA PROTO, OZAIR SILVA PROTO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-190 DIVULG 03/10/2011 PUBLIC 04/10/2011
Julgamento
29 de Setembro de 2011
Relator
Min. AYRES BRITTO
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Decisão

vistos, etc. Oficie-se ao Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso para que encaminhe a este Supremo Tribunal Federal cópia da sentença penal proferida nos autos da ação penal a que responde o paciente (2009.36.00.012454-8). Prestadas as informações, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública da União. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2011.Ministro Ayres Britto Relator Documento assinado digitalmente

Observações

Sem legislação citada:(DSM).
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