jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 635648 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 635648 DF
Partes
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ISABEL CRISTINA DAMASCENO TEIXEIRA, PATRÍCIA MARIA SOUZA BOTELHO
Publicação
DJe-200 DIVULG 17/10/2011 PUBLIC 18/10/2011
Julgamento
10 de Outubro de 2011
Relator
Min. CEZAR PELUSO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário que versa sobre requisitos para contratação de professor substituto no âmbito de instituições federais de ensino superior, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário desta Corte em 27.05.2011. 2. Considerando o disposto no art. 135, § 4º, do RISTF, na hipótese em que o relator seja vencido, designar-se-á para a redação do acórdão o ministro que houver proferido o primeiro voto prevalecente. Verifica-se que, no presente feito, como relator votei pela inexistência de repercussão geral da matéria, e o Min. GILMAR MENDES foi o primeiro ministro a manifestar-se no sentido da existência de repercussão geral, tese vencedora. 3. Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Min. GILMAR MENDES para lavrar o acórdão. Publique-se. Int. Brasília, 10 de outubro de 2011.Ministro Cezar Peluso Presidente Documento assinado digitalmente

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00135 PAR-00004

Observações

Legislação feita por:(DYS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22879347/recurso-extraordinario-re-635648-df-stf

Informações relacionadas

Filipe Valadares Mesquita, Advogado
Artigoshá 2 anos

Da nova contratação de professor substituto antes de decorridos 24 meses

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 1.029 - Subseção I. Disposições Gerais

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 321 - Capítulo V. Do Recurso Extraordinário