jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 635546 MG

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 635546 MG

Partes

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, LENYMARA CARVALHO E OUTRO(A/S), ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, MAURÍCIO BENEDITO PETRAGLIA JÚNIOR, JULIANA ROBERTI, RAFAEL ANDRADE PENA

Publicação

DJe-219 DIVULG 17/11/2011 PUBLIC 18/11/2011

Julgamento

13 de Outubro de 2011

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Petição/STF nº 79.546/2011 PROCESSO – JULGAMENTO – DATA – CIÊNCIA. 1. Juntem. 2. Eis as informações prestadas pelo Gabinete: Caixa Econômica Federal – CEF requer o prosseguimento do recurso e pleiteia seja intimada da inclusão do processo na pauta de julgamento, para poder apresentar memoriais e realizar sustentação oral. Apresenta procuração e substabelecimento. O Tribunal, em 8 de abril de 2011, concluiu pela existência de repercussão geral da matéria constitucional versada no recurso extraordinário – a possibilidade de reconhecer aos empregados terceirizados os mesmos direitos conferidos aos trabalhadores contratados pela tomadora dos serviços e vinculados à Administração Pública, a teor do princípio da isonomia e da proibição do artigo , inciso XXXII, da Constituição Federal. O processo está no Gabinete. 3. O processo é incluído em pauta publicada no Diário da Justiça. Com isso, dá-se a intimação dos representantes processuais das partes. Além desse procedimento, ocorre a veiculação, no sítio do Supremo na internet, da pauta dirigida relativa aos processos da competência do Plenário. Tanto jurisdicionados e respectivos advogados, quanto terceiros, podem acompanhar os trabalhos do Tribunal. Descabe cogitar, no caso, de intimação por meio diverso. 4. Colham o parecer da Procuradoria Geral da República. 5. Publiquem.Brasília, 13 de outubro de 2011.Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

  • CF ANO-1988 ART- 00007 INC-00032

Observações

Legislação feita por:(DYS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22878952/recurso-extraordinario-re-635546-mg-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 635546 MG

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-94.2017.5.02.0464 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 49871 PR 006XXXX-51.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 635546 MG 012XXXX-67.2006.5.03.0114

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 958252 MG