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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4177 RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 4177 RS

Partes

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, ALBERTO PAVIE RIBEIRO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHÃES, ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS, IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA

Publicação

DJe-213 DIVULG 08/11/2011 PUBLIC 09/11/2011

Julgamento

4 de Novembro de 2011

Relator

Min. CELSO DE MELLO
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Decisão

Manifeste-se a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB sobre as questões preliminares suscitadas tanto pela Augusta Assembléia Legislativa (fls. 128/138) quanto pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (fls. 286/292). Assino-lhe, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Brasília, 04 de novembro de 2011.Ministro CELSO DE MELLO Relator

Observações

Sem legislação citada:(MMG).
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