jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 822882 MG

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 822882 MG
Partes
MUNICÍPIO DE UBERABA, CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(A/S), LUZIA LOPES FARIA, DANIEL SANTIAGO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-220 DIVULG 18/11/2011 PUBLIC 21/11/2011
Julgamento
16 de Novembro de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Em sessão eletrônica, apreciando o RE 566.471, rel. min. Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral das questões constitucionais suscitadas no presente recurso (fornecimento gratuito de medicamento de alto custo pelo Estado a portador de doença grave). Assim, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento da matéria pelo Plenário desta Corte, devendo os autos aguardar na Secretaria Judiciária. Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2011.Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator

Observações

Sem legislação citada:(NRC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22875485/agravo-de-instrumento-ai-822882-mg-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 822882 MG

Por meio de de fls. 279, o relator originário, Ministro Joaquim Barbosa, determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do RE 566.471-RG. Afasto o sobrestamento e passo à análise do agravo de instrumento. Trata-se de agravo de instrumento cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 716777 RS

PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA ONCOLÓGICA – NEOPLASIA MALIGNA DE BAÇO. PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEIOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO E À …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 808059 RS

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão assim do:“DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. LEGITIMIDADE. É dever de todos Entes da federação prestar serviços de atendimento à saúde da população, desimportando o …