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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110881 MT

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 110881 MT

Partes

EDIMAR JOSE CORDEIRO, STALYN PANIAGO PEREIRA E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC 221727 DO SUPEROR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-223 DIVULG 23/11/2011 PUBLIC 24/11/2011

Julgamento

17 de Novembro de 2011

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

HABEAS CORPUS – RETORNO AO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO – LIMINAR – IMPROPRIEDADE. 1. Constato a confusão entre o pleito de concessão de liminar e o de julgamento final. Ambos estão direcionados ao retorno do paciente ao regime prisional semiaberto. 2. Indefiro a medida acauteladora. 3. Estando no processo as peças indispensáveis à compreensão do tema, colham o parecer da Procuradoria Geral da República. 4. Publiquem.Brasília, 17 de novembro de 2011.Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Observações

Sem legislação citada:(JRA).
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