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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 110881 MT
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 110881 MT
Partes
EDIMAR JOSE CORDEIRO, STALYN PANIAGO PEREIRA E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC 221727 DO SUPEROR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-223 DIVULG 23/11/2011 PUBLIC 24/11/2011
Julgamento
17 de Novembro de 2011
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão
HABEAS CORPUS RETORNO AO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO LIMINAR IMPROPRIEDADE. 1. Constato a confusão entre o pleito de concessão de liminar e o de julgamento final. Ambos estão direcionados ao retorno do paciente ao regime prisional semiaberto. 2. Indefiro a medida acauteladora. 3. Estando no processo as peças indispensáveis à compreensão do tema, colham o parecer da Procuradoria Geral da República. 4. Publiquem.Brasília, 17 de novembro de 2011.Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Observações
Sem legislação citada:(JRA).