Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

Decisão: Vistos, etc. Os impetrantes noticiam o prejuízo do pedido formulado nesta ação constitucional, devido a que “o paciente foi julgado por seus pares no Tribunal Popular, tendo o Conselho de Sentença desclassificado o fato por entender ter o acusado praticado a conduta de forma imprudente, nos termos do disposto no artigo 121, § 3º, do Código Penal.” 2. Assim postas as coisas, não tenho alternativa senão reconhecer a perda superveniente de objeto desta impetração e determinar o arquivamento deste processo. O que faço nos termos do inciso IX do art. 21 do RI/STF. Publique-se. Brasília, 25 de novembro de 2011.Ministro Ayres Britto Relator Documento assinado digitalmente

Legislação feita por:(DSM).