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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 594015 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 594015 SP
Partes
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(A/S), MUNICÍPIO DE SANTOS, PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTOS
Publicação
DJe-026 DIVULG 06/02/2012 PUBLIC 07/02/2012
Julgamento
3 de Dezembro de 2011
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 88.071/2011 PENHORA – DEPOSITÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. 1. O Gabinete prestou as seguintes informações: Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras pleiteia a substituição do fiel depositário, em razão da aposentadoria do Sr. João Luiz Maselli Monte Bastos, Matrícula nº 5949462. Indica o Sr. Danilo Xavier Rocha, Matrícula nº 5952847, RG nº 12.118.216, Gerente da Transferência e Estocagem, para ser o novo responsável pelo encargo. Apresenta procuração, substabelecimentos e documentos constitutivos. À folha 58 do apenso, consta o auto de penhora, avaliação e depósito em que o Sr. João Luiz Maselli Monte Bastos foi nomeado depositário de 906.704 litros de gasolina tipo A. O processo está no Gabinete. 2. A recorrente deve trazer ao processo o termo de aceitação do encargo de depositário, formalizado pelo indicado para a substituição. 3. Publiquem.Brasília – residência –, 3 de dezembro de 2011, às 19h35.Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Observações

Sem legislação citada:(JRC).
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