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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 5087 SE

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. AYRES BRITTO
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Decisão

Decisão: vistos, etc. Tendo em vista a reconsideração da decisão reclamada, com a consequente liberação do valor bloqueado (fls. 77/78), e levando em conta que a própria execução já se encerrou, julgo prejudicada a reclamação, o que faço com fundamento no inciso IX do art. 21 do RI/STF. Publique-se. Brasília, 12 de dezembro de 2011.Ministro Ayres Britto Relator Documento assinado digitalmente

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00009

Observações

Legislação feita por:(JRC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22871921/reclamacao-rcl-5087-se-stf