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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 112207 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 112207 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SILVIO DA SILVA MACIEL, ANA LÚCIA CARLOS PEREIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-188 DIVULG 24-09-2012 PUBLIC 25-09-2012
Julgamento
26 de Junho de 2012
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_112207_SP_1356478529444.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Homicídio e estupro. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Juízo de retratação (CPP, art. 589).
3. Alegada ausência de fundamentação. Não ocorrência. Motivação per relationem. Validade.
5. Revogação da prisão por excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Prejuízo.

Decisão

A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado, em parte, o pedido e na parte não prejudicada, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 26.06.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: AI 825520 AgR-ED; STJ: HC 83248. - Veja HC 112209 do STF e HC 197200 do STJ. Número de páginas: 7. Análise: 15/10/2012, MMR. Revisão: 23/10/2012, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22869787/habeas-corpus-hc-112207-sp-stf

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