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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 598099 MS

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 598099 MS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RÔMULO AUGUSTO DUARTE, ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, MARIANGELA HERTEL CURY
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 17-12-2012 PUBLIC 18-12-2012
Julgamento
12 de Dezembro de 2012
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_598099_MS_1355860005353.pdf
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Ementa

Embargos de declaração em recurso extraordinário.

1. Embargos de declaração opostos por amicus curiae. Ausência de legitimidade. Recurso não conhecido.
2. Embargos de declaração opostos pelo recorrente. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Ausência dos pressupostos necessário à modulação de efeitos. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração do Estado de Mato Grosso do Sul e não conheceu dos embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro. O Ministro Marco Aurélio consignou que não deveria ser apregoado nenhum processo que não esteja previamente agendado no sítio do Tribunal na internet. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, ocasionalmente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.12.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA : AgR MS 0043181-06.2016.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0043181-06.2016.1.00.0000