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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 13014 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

FACCHINI S/A, EDER CORTEZ CARMONA, GERÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. LUIZ FUX
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Decisão

Decisão: Facchini S/A requer, na petição nº 31.735/2012, a homologação da desistência da presente reclamação. Ex positis, homologo o pedido de desistência desta reclamação, nos termos do art. 21, VIII, do RISTF. Publique-se. Brasília, 12 de dezembro de 2012.Ministro Luiz FuxRelatorDocumento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22854155/reclamacao-rcl-13014-sp-stf