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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 111058 DF

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 111058 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Julgamento
30 de Outubro de 2012
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_111058_DF_1355606561726.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.

1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Se não foi submetida à instância antecedente a alegação de excesso de prazo da prisão do ora Paciente, não cabe ao Supremo Tribunal Federal dela conhecer originariamente, sob pena de supressão de instância.
2. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e a ameaça a testemunhas são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes.
3. Necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal, considerada a fuga, que não é desmentida pelos elementos constantes dos autos.
4. A presença de condições subjetivas favoráveis não obsta a segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos a recomendar sua manutenção, como se tem na espécie vertente.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 30.10.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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