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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0201581-02.2008.3.00.0000 MG

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
20 de Novembro de 2012
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_115422_MG_1355603539970.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Penal. Furto qualificado. Artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Alegada incidência do postulado da insignificância penal. Inaplicabilidade. Paciente com traços de personalidade voltada à prática delitiva. Precedentes. Ordem denegada.

1. Não se revela de reduzida expressividade financeira o valor do bem subtraído pelo paciente - que foi avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) -, se levado em conta que o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos (6/7/06) era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
2. A tese de irrelevância material da conduta praticada não prospera, tendo em vista ser o paciente reincidente específico, conforme se extrai dos documentos que instruem a impetração. Com efeito, esses aspectos dão claras demonstrações de ser ele um infrator contumaz e com personalidade voltada à prática delitiva.
3. Conforme a jurisprudência desta Corte, “o reconhecimento da insignificância material da conduta increpada ao paciente serviria muito mais como um deletério incentivo ao cometimento de novos delitos do que propriamente uma injustificada mobilização do Poder Judiciário” (HC nº 96.202/RS, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 28/5/10).

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora Ministra Rosa Weber, que a concedia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 20.11.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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