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7 de Junho de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 769830 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 769830 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Julgamento
13 de Novembro de 2012
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_769830_RS_1354996970130.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SEGURO DE VIDA. CARÁTER ABUSIVO. ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 13.11.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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