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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 115797 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

RICARDO SILVA COSTA, CARLOS ALBERTO MARQUES FERREIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-230 DIVULG 22/11/2012 PUBLIC 23/11/2012

Julgamento

20 de Novembro de 2012

Relator

Min. LUIZ FUX
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Decisão

Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, em que o Superior Tribunal de Justiça é apontado como autoridade coatora. Os autos vieram instruídos apenas com a inicial, restando inviabilizado o cotejo das razões da impetração com as peças essenciais à compreensão da controvérsia. Ex positis, INDEFIRO a liminar. Requisitem-se informações. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Int.. Brasília, 20 de novembro de 2012.Ministro Luiz FuxRelatorDocumento assinado digitalmente
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