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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 702780 RS 5038391-10.2012.4.04.7100

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 5038391-10.2012.4.04.7100 RS 5038391-10.2012.4.04.7100
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, RECDO.(A/S) : JOÃO ELIO LANGHAMMER
Publicação
13/11/2012
Julgamento
27 de Setembro de 2012
Relator
DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorARE_702780_RS_1353726917637.pdf
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Ementa

EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO À PARTE RÉ/EXECUTADA DO DEVER DE APRESENTAR OS CÁLCULOS. MATÉRIA OBJETO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 219/DF. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Março Aurélio, Celso de Mello, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- O ARE 702780 RG foi substituído pelo RE 729884 para julgamento do tema de repercussão geral. - Veja ADPF 219 do STF. Número de páginas: 14. Análise: 27/11/2012, IMC. Revisão: 28/11/2012, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22665355/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-702780-rs-5038391-1020124047100

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