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- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de Admissibilidade
Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 702780 RS 5038391-10.2012.4.04.7100
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 5038391-10.2012.4.04.7100 RS 5038391-10.2012.4.04.7100
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, RECDO.(A/S) : JOÃO ELIO LANGHAMMER
Publicação
13/11/2012
Julgamento
27 de Setembro de 2012
Relator
DIAS TOFFOLI
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Ementa
EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO À PARTE RÉ/EXECUTADA DO DEVER DE APRESENTAR OS CÁLCULOS. MATÉRIA OBJETO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 219/DF. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Março Aurélio, Celso de Mello, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e
Acórdão
Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00002 ART- 00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00035 INC-00054 INC-00055 ART- 00022 INC-00001 ART- 00037 "CAPUT" ART- 00102 INC-00003 LET- A LET- B PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED LEI- 009099 ANO-1995 ART- 00052 INC-00001 INC-00002 LJE-1995 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Observações
- O ARE 702780 RG foi substituído pelo RE 729884 para julgamento do tema de repercussão geral. - Veja ADPF 219 do STF. Número de páginas: 14. Análise: 27/11/2012, IMC. Revisão: 28/11/2012, MMR.
