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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 697852 MA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. . NECESSIDADE DE REGISTRO DE SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
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Processo
ARE 697852 MA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS E OUTRO(A/S), ESTADO DO MARANHÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO, PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO
Publicação
DJe-228 DIVULG 20-11-2012 PUBLIC 21-11-2012
Julgamento
30 de Outubro de 2012
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. . NECESSIDADE DE REGISTRO DE SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 30.10.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO