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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 688223 PR 0005196-11.2006.8.16.0004

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 0005196-11.2006.8.16.0004 PR 0005196-11.2006.8.16.0004
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : TIM CELULAR S/A, RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA
Publicação
04/10/2012
Julgamento
20 de Setembro de 2012
Relator
LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_688223_PR_1353121721535.pdf
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Ementa

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.Ministro LUIZ FUXRelator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ministro LUIZ FUX Relator

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: STJ: REsp 814075. - Veja Apelação 601.727-2 da Segunda Câmara Cível do TJPR. Número de páginas: 12. Análise: 17/10/2012, SEV. Revisão: 19/10/2012, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22640422/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-688223-pr-0005196-1120068160004

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