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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorARE_638467_RS_1353121710477.pdf
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Ementa

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.Ministro LUIZ FUXRelator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ministro LUIZ FUX Relator

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, INEXISTÊNCIA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, FUNDAMENTO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCABIMENTO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA.

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO NO RE 841526. - Acórdãos citados: AI 359016 AgR, RE 418566 AgR, RE 594902 AgR, AI 799789 AgR. - Veja Apelação 70029820529 da Sexta Câmara Cível do TJRS. Número de páginas: 14. Análise: 17/10/2012, SEV. Revisão: 05/11/2012, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22640418/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-638467-rs

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