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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 700360 RS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – TRIBUTÁRIO – ITBI – PROGRESSIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
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Processo
RE 700360 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, CESAR ARLEI PALUDO, MIGUEL ZACHIA PALUDO E OUTRO(A/S), MARCELO ANDRÉ PIERDONÁ
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 09-11-2012 PUBLIC 12-11-2012
Julgamento
16 de Outubro de 2012
Relator
Min. CELSO DE MELLO

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – TRIBUTÁRIO – ITBI – PROGRESSIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma,16.10.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO