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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 110055 MG

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 110055 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. MARCO AURÉLIO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, LUCIANO COELHO DA SILVA, ÁTILA JUNIO CARIOCA, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-221 DIVULG 08-11-2012 PUBLIC 09-11-2012
Julgamento
16 de Outubro de 2012
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_110055_MG_1352515762232.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NOVA IMPETRAÇÃO – IMPROPRIEDADE.

Uma vez julgado pelo Superior Tribunal de Justiça o recurso ordinário formalizado em processo revelador de impetração, o acesso ao Supremo faz-se em via das mais afuniladas – mediante recurso extraordinário e não nova impetração.

Decisão

Decisão: Por unanimidade, a Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual, nos termos do voto do Relator. Por maioria de votos, rejeitou a proposta formulada pela Senhora Ministra Rosa Weber no sentido da concessão da ordem, de ofício. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 16.10.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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