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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 592004 AL

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. COMPANHIA DE SANEAMENTO. INSTRUMENTALIDADE ESTATAL. Ausência das omissões sugeridas pela embargante. Embargos de declaração rejeitados.

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
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Processo
RE 592004 AL
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CASAL, ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA E OUTRO(A/S)
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 24-10-2012 PUBLIC 25-10-2012
Julgamento
25 de Setembro de 2012
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. COMPANHIA DE SANEAMENTO. INSTRUMENTALIDADE ESTATAL. Ausência das omissões sugeridas pela embargante. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.09.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdão citado: AI 252559 AgR-ED. Número de páginas: 6. Análise: 26/10/2012, MJC.