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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX AL

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_592004_AL_1351305185254.pdf
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Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. COMPANHIA DE SANEAMENTO. INSTRUMENTALIDADE ESTATAL. Ausência das omissões sugeridas pela embargante. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.09.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdão citado: AI 252559 AgR-ED. Número de páginas: 6. Análise: 26/10/2012, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22545587/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-re-592004-al-stf

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