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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 456697 RJ

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESA SEM EMPREGADOS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
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Processo
RE 456697 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. CÁRMEN LÚCIA, RIO ARM PROPAGANDA LTDA, LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, UNIÃO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 23-10-2012 PUBLIC 24-10-2012
Julgamento
25 de Setembro de 2012
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESA SEM EMPREGADOS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 25.09.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 400661 AgR, RE 500121 AgR. Número de páginas: 7. Análise: 26/10/2012, LLD.