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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 14745 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 14745 DF

Partes

CLARICE PEREIRA PINTO, PETER AUGUSTO MAYER DE AQUINO, CLARICE PEREIRA PINTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URUGUAIANA / HUMAITÁ, ADRIANO SOUZA NÓBREGA

Publicação

DJe-210 DIVULG 24/10/2012 PUBLIC 25/10/2012

Julgamento

22 de Outubro de 2012

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão

Decisão: O pedido contido nesta reclamação constitucional é idêntico ao que foi apreciado na decisão em que neguei seguimento à Rcl 14.367. Naquele processo encontra-se pendente de julgamento agravo regimental interposto pelos ora reclamantes em face daquela decisão monocrática. Ante a litispendência, nego seguimento à presente reclamação (art. 21, § 1º, RISTF; art. 267, V, CPC). Publique-se. Arquive-se. Brasília, 22 de outubro de 2012Ministro Joaquim BarbosaRelatorDocumento assinado digitalmente
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