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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4679 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. LUIZ FUX
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Decisão

Defiro a participação nas audiências públicas a serem realizadas nos dias 19 e 26 de novembro, a partir das 14 horas, na sala de Sessões da 1ª Turma, Anexo II A, 3º Andar, Supremo Tribunal Federal, das pessoas abaixo discriminadas, que poderão expor seus conhecimentos sobre o tema debatido nos autos de acordo com o seguinte cronograma:Audiência do dia 19 de novembro de 2012 Início da audiência: 14 horas. 1) Horário das 14:00 às 14:15 horas. Abertura – Ministro Relator Luiz Fux. 2) Horário das 14:15 às 14:30 horas. União – AGU Expositor (a): Ministro Luís Inácio Lucena Adams 3) Horário das 14:30 às 14:45 horas. Associação NEOTV Expositor (a): Sr. Marcos Amazonas e Sra. Mariana Filizola 4) Horário das 14:45 às 15:00 horas. Agência Nacional do Cinema (ANCINE) Expositor (a): Sr. Manoel Rangel e Sr. Alex Patez Galvão Horário das 15:00 às 15:15 horas – Horário vago para acomodação das exposições. 5) Horário das 15:15 às 15:30 horas. Luiz Carlos Barreto – Produtor cinematográfico 6) Horário das 15:30 às 15:45 horas. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Expositor (a): Sr. José Maria de Oliveira. 7) Horário das 15:45 às 16:00 horas. Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI) Expositor (a): Sr. Ricardo Pinto e Silva 8) Horário das 16:00 às 16:15 horas. Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) Expositor (a): Sr. Walter Vieira Ceneviva 9) Horário das 16:15 às 16:30 horas. Sindicato Nacional dos Trabalhadores em sistemas de TV por assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações (SINCAB) Expositor (a): Sr. Francisco Canindé do Nascimento Intervalo de 30 minutos das 16:30 às 17:00 horas 10) Horário das 17:00 às 17:15 horas. Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) Expositor (a): Sr. Oscar Vicente Simões de Oliveira 11) Horário das 17:15 às 17:30 horas. Instituto Telecom Expositor (a): Sr. Marcello Corrêa e Sra. Luana Laux 12) Horário das 17:30 às 17:45 horas. Pezco Microanalysis Expositor (a): Prof. Cleveland Prates Teixeira Horário das 17:45 às 18:00 horas – Horário vago para acomodação das exposições. 13) Horário das 18:00 às 18:15 horas. Associação Brasileira dos Programadores de TV por assinatura Expositor (a): Sr. Marcos Alberto Bitelli 14) Horário das 18:15 às 18:30 horas. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé Expositor (a): Sra. Renata Mielli 15) Horário das 18:30 às 18:45 horas. Associação Brasileira de Televisão por Assinatura em UHF – ABTVU Expositor (a): Sra. Heloísa Helena de Macedo e Almeida 16) Horário das 18:45 às 19:00 Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Expositor (a): Sr. Gésio Tássio Passos e Sr. João Caldeira de CastroAudiência do dia 26 de novembro de 2012 1) Horário das 14:00 às 14:15 horas. Ministério das Comunicações Expositor (a): Sr. Maximiliano Martinhão e Sra. Miriam Wimmer 2) Horário das 14:15 às 14:30 horas. SKY Brasil Serviços Ltda. Expositor (a): Sr. Humberto Chiesi Filho e Sra. Roberta Westin 3) Horário das 14:30 às 14:45 horas. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) Expositor (a): Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika 4) Horário das 14:45 às 15:00 horas. Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) Expositor (a): Sr. Nelson Breve Dias Horário das 15:00 às 15:15 horas – Horário vago para acomodação das exposições. 5) Horário das 15:15 às 15:30 horas. Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual Expositor (a): Sra. Silvia Rabello e Sra. Vilma Lustosa 6) Horário das 15:30 às 15:45 horas. Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) Expositor (a): Sr. Marco Altberg e Sr. Mauro Garcia 7) Horário das 15:45 às 16:00 horas. Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) Expositor (a): Sr. André Pompeia e Sra. Debora Ivanov 8) Horário das 16:00 às 16:15 horas. Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO) Expositor (a): Sr. Paulo Schmidt e Sr. Daniel Tikhomiroff Intervalo de 30 minutos das 16:15 às 16:45 horas 9) Horário das 16:45 às 17:00 horas. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC Expositor (a): Sr. Guilherme Rosa Varella 10) Horário das 17:00 às 17:15 horas. Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. Expositor (a): Sr. Frederico Nogueira e Silva 11) Horário das 17:15 às 17:30 horas. União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura – Capítulo Brasil (ULEPICC/Brasil) e Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM) Expositor (a): Prof. Marcos Dantas Horário das 17:30 às 17:45 horas – Horário vago para acomodação das exposições. 12) Horário das 17:45 às 18:00 horas. Motion Picture Association America Latina Expositor (a): Sra. Patrícia Junqueira Carvalho 13) Horário das 18:00 às 18:15 horas. Televisão Cidade S.A. Expositor (a): Sr. Carlos Alberto Becker 14) Horário das 18:15 às 18:30 horas. Fundação Cásper Líbero (TV Gazeta) Expositor (a): Sra. Lilian Olival e Sra. Claudia Baccarelli / Sr. Iury Saharovsky e Sr. Luciano Martins 15) Horário das 18:30 às 18:45 horas. NEWCO Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. Expositor (a): Sr. Paulo Saad Jafet 16) Horário das 18:45 às 19:00 horas. Encerramento pelo Ministro Relator. Cada expositor terá o prazo de 15 minutos para palestrar sobre as questões controvertidas apresentadas na decisão proferida nestes autos em 29/06/2012. Cumpre informar que a própria instituição ou pessoa habilitada deverá custear as suas despesas para a participação nas audiências públicas designadas. O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito até o dia 12/11/2012 e dirigido para o e-mail: tvporassinatura@stf.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas no sítio do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 19 de outubro de 2012.Ministro Luiz FuxRelatorDocumento assinado digitalmente
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