jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 682631 MG

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ARE 682631 MG

Partes

NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO(A/S), MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES E OUTRO(A/S), ESTADO DE MINAS GERAIS, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, ALERSON ROMANO PELIELO

Publicação

DJe-207 DIVULG 19/10/2012 PUBLIC 22/10/2012

Julgamento

15 de Outubro de 2012

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

A decisão que inadmitiu o recurso extraordinário foi publicada em 16.12.2011 (sexta-feira), conforme certidão de fls. 334. Portanto, o prazo para a interposição de agravo esgotou-se em 28.12.2011 (quarta-feira). É, pois, intempestivo o presente agravo, porquanto interposto em 16.01.2012. Do exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2012.Ministro JOAQUIM BARBOSARelator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22518366/recurso-extraordinario-com-agravo-are-682631-mg-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1318600 RJ 0110404-91.2015.8.19.0001

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1927916 AM 2021/0078612-8

Marcos Pinheiro, Advogado
Artigoshá 4 anos

Anterioridade Tributária x Medida Provisória.

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 0001126-56.2016.8.16.0179 PR 0001126-56.2016.8.16.0179 (Acórdão)

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 682631 MG