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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS : HC 109224 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 109224 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, RAFAEL RAMIA MUNERATTI
Publicação
DJe-197 DIVULG 05-10-2012 PUBLIC 08-10-2012
Julgamento
25 de Setembro de 2012
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_109224_SP_1349752638518.pdf
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Ementa

Ementa: Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática. Recebimento como agravo regimental. Manutenção das circunstâncias fáticas. Decisão impugnada fundamentada na jurisprudência desta Corte. Recurso desprovido. É da jurisprudência desta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática devem ser recebidos como agravo regimental. Precedentes. A peça recursal cinge-se a reproduzir fatos e fundamentos utilizados para requerer o restabelecimento de decisão proferida na primeira instância, alegações estas que já foram analisadas oportunamente na decisão impugnada, que está em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental, ao qual negou provimento, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.09.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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