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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 685493 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 685493 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, RECDO.(A/S) : CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI

Publicação

01/10/2012

Julgamento

10 de Agosto de 2012

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_685493_SP_1349538535819.pdf
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Ementa

AGENTE POLÍTICOMINISTRO DE ESTADOCRIME CONTRA A HONRAPRIVATIZAÇÕESGRAMPO TELEFÔNICOILICITUDEATRIBUIÇÃO DE DIVULGAÇÃORESPONSABILIDADE AFASTADA NA SEGUNDA INSTÂNCIARECURSO ESPECIALPROVIMENTOACÓRDÃORECURSO EXTRAORDINÁRIOADMISSÃO NA ORIGEMREPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral a controvérsia acerca da configuração de dano moral decorrente da manifestação de pensamento por agente político, considerando-se a liberdade de expressão e o dever do detentor de cargo público de informar.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Ayres Britto, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Ayres Britto, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Veja REsp 961512 da 3ª Turma do STJ. Número de páginas: 6. Análise: 18/10/2012, MMR. Análise: 26/10/2012, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22454246/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-685493-sp

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