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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 113086 RJ

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0175015-16.2008.3.00.0000 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
REINALDO CARDOSO PINHEIRO, MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA, MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-195 DIVULG 03-10-2012 PUBLIC 04-10-2012
Julgamento
18 de Setembro de 2012
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
​
Inteiro TeorHC_113086_RJ_1349536668909.pdf
​
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Ementa

Habeas corpus.

2. Militar. Furto de combustível de viatura policial.
3. Ausência de um dos vetores considerados para aplicação do princípio da insignificância: o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 18.09.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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