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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Vistos. Em 24/5/12, proferi a decisão de folha 729, determinando o sobrestamento do feito até a conclusão do julgamento do REsp nº 1.162.598/SP pelo Superior Tribunal de Justiça. O agravado, por meio da petição de folha 733 a 735, vem “informar que o referido RESP 1.162.598, já foi julgado pelo Douto Min. João Otávio de Noronha em 02.08.2011, conforme transcrita abaixo, que negou provimento ao mesmo, sem que contra tal decisão houvesse sido interposto outro recurso” (fl. 733), requerendo, por fim, o prosseguimento do feito. Decido. Deve ser mantido o sobrestamento anteriormente determinado, haja vista que o requerente não trouxe aos autos nenhuma prova sobre o eventual esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça no tocante ao mencionado recurso especial. Anote-se, outrossim, que em consulta no sistema de informações processuais do site do STJ na internet nesta data, verifica-se que em 12/8/11 foram opostos embargos de declaração contra o acórdão da Quarta Turma daquela Corte que não conheceu do recurso especial, sendo certo, também, que o último andamento lançado nesse feito é de que ele se encontra concluso ao Relator. Ante o exposto, mantenho o sobrestamento determinado na decisão de folha 729. Publique-se. Brasília, 24 de setembro de 2012.Ministro Dias ToffoliRelatorDocumento assinado digitalmente
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