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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 627189 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 627189 SP

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD E OUTRO(A/S), SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTRO(A/S), FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO(A/S), PEDRO ROXO NOBRE FRANCIOSI, SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(A/S), AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA - ABRADEE, CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO E OUTRO(A/S)

Publicação

DJe-190 DIVULG 26/09/2012 PUBLIC 27/09/2012

Julgamento

18 de Setembro de 2012

Relator

Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

de Convocação de Audiência Pública Assunto: Linhas de transmissão de energia elétrica: consequências da radiação eletromagnética para a saúde e efeitos da redução do campo eletromagnético sobre o fornecimento de energia O SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIAS TOFFOLI, Relator do Recurso Extraordinário 627.189/SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal CONVOCA Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridades sobre assunto relativo ao campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia elétrica. Trata-se de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. contra acórdão da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em ações civis públicas ajuizadas com o objetivo de compelir a recorrente a reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão de energia elétrica situadas nas proximidades dos bairros paulistanos de City Boaçava e de Alto de Pinheiros,em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação por elas produzidas. A questão posta apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses jurídicos, como o da imprescindibilidade do serviço público de distribuição de energia elétrica e o da preservação do meio ambiente e da saúde pública,especialmente daqueles que residem em locais próximos às linhas pelas quais se efetua essa transmissão. Por sua vez, o debate reclama análise que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porquanto demanda abordagem técnica e interdisciplinar acerca da controvérsia, em seus variados aspectos, o que implica discutir, entre outras coisas: i) quais são os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; ii) que investimentos e tecnologias são necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e iii) quais são as repercussões práticas e econômicas de uma tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica. No recurso são questionados, também, aspectos do arcabouço legal, notadamente o março regulatório aplicável à distribuição de energia elétrica, a adoção de padrões internacionais de segurança e a aplicação do princípio da precaução a hipóteses como esta. A realização da audiência pública propõe-se à oitiva de especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil, visando obter informações técnicas e fáticas acerca da questão debatida, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo. A audiência pública será realizada na segunda quinzena de fevereiro de 2013, em data a ser definida. O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art. 154, III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Os interessados, entes estatais e entidades da sociedade civil poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositores até o dia 9 de novembro de 2012, exclusivamente pelo endereço eletrônico transmissao.energia@stf.jus.br.Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seus representantes. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 26/11/12. Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o endereço transmissao.energia@stf.jus.br. A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), assim como pelas demais emissoras que requererem a autorização pertinente. Tal pedido deve ser encaminhado à Secretaria de Comunicação Social. Publique-se o Edital de Convocação. Expeçam-se convites aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal para que integrem a mesa e participem da audiência pública. Expeça-se convite ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional. Expeça-se convite ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República. Expeça-se convite ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União. Expeçam-se convites às partes do RE 627.189, ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Comunique-se ao Diretor-Geral, à Secretaria Judiciária, à Secretaria de Administração e Finanças, à Secretaria de Segurança, à Secretaria de Documentação, à Secretaria de Comunicação Social, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Assessoria de Cerimonial, para que providenciem pessoal de informática, taquigrafia, som, imagem, segurança, bem como os equipamentos e demais suportes necessários para a realização do evento. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2012.Ministro Dias ToffoliRelatorDocumento assinado digitalmente
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